PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES E PRÁTICA DE ATOS PRESENCIAIS LICITATÓRIOS, O USO DE MASCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE AO COVID-19, É REGULAMENTADO NOS TERMOS DO DECRETO N º. 6.941/2020, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.novohorizonte.sp.gov.br.